Formalizado pedido de implantação de área de segurança escolar
A proposta de implantação da área de segurança escolar no município foi formalizada e aprovada na sessão desta quinta-feira, 11, através de indicação subscrita por todos os vereadores. Acompanhado da propositura, a Câmara enviará ao governo uma minuta de projeto de lei, uma vez que a iniciativa de regulamentação deve ser do Executivo.
O texto foi construído através de ação conjunta dos vereadores, a partir da iniciativa da vereadora Natália Lúcia Petry, que agradeceu o engajamento dos colegas no trabalho. Ela explicou que a minuta reúne todas as solicitações que chegam de forma isolada à Câmara, resultando em uma série de proposituras assinadas pelos vereadores.
“Procuramos com esta minuta de projeto reunir todas as solicitações que são comuns para que todas as escolas tenham a segurança mínima, e que estes itens possam ser gradativamente implantados pelo município”, comentou Natália, acrescentando que uma das principais demandas é a implantação de lombadas físicas.
Em nome da bancada do PSDB, o vereador Jair Pedri, que participou da elaboração da minuta, manifestou satisfação pela ação conjunta dos parlamentares, “de forma concreta e prática”. Para ele, a medida, se implantada, trará não apenas segurança física, mas também moral, visto as dificuldades enfrentadas por diretores de escola e professores em diversas situações.
Esta semana, ele visitou a Escola Gertrudes Milbratz, onde a diretora monitora o interior e parte externa da instituição através de câmeras de segurança, instaladas em sua sala, um exemplo a ser copiado, sugere o vereador. “Que possamos, independentemente de partido, ser parceiros nos projetos que venham ao encontro do bem-estar da comunidade”, concluiu.
O PROJETO
A minuta de projeto de lei tem por objetivo possibilitar o desenvolvimento das atividades escolares em ambiente seguro e tranquilo, sem perturbações de qualquer natureza ou ordem. Assim, pretende oferecer segurança aos pais, alunos, professores e funcionários das escolas do município, através de policiamento, quer administrativo ou judicial.
O texto prevê, entre outras ações, intensificar a fiscalização, adequação dos espaços circunvizinhos, providenciando iluminação pública no acesso às escolas, pavimentação de ruas, manutenção de calçadas, podas de árvores, limpeza de terrenos e retirada de entulhos. Com relação ao trânsito, a proposta impõe um controle rígido no que se refere a limites de velocidade, sinalização adequada e, inclusive, o uso exclusivo de vias em períodos para embarque e desembarque de passageiros.
