Foto: PMJS
Na última terça-feira (24) no Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe, na Barra do Rio Molha, 158 famílias de Jaraguá do Sul receberam os títulos de suas residências que estavam em processo de regularização fundiária. A cerimônia contou com a presença de autoridades do Município, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que estava representando a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O parlamentar foi quem deu início ao processo de regularização desses terrenos quando foi diretor de Habitação da Prefeitura jaraguaense de 2017 a 2020.
Dos 158 imóveis, 104 deles estão localizados no loteamento Alcebíades de Souza, outros 26 são do loteamento Hilário Schiochet e 28 do loteamento Zita Roweder. As entregas das matrículas fazem parte do programa Lar Legal, que tem o objetivo de entregar os títulos das propriedades já consolidada pelo tempo aos seus moradores, de forma a dar proteção legal ao cidadão que possui apenas o reconhecimento de sua posse. A iniciativa é uma parceria da Justiça de Santa Catarina, do Ministério Público e da Prefeitura jaraguaense.
Em sessão nesta quinta-feira (26) na Câmara Municipal, Almeida afirmou que algumas das pessoas que receberam seus títulos esperavam por isso há cerca de 40 anos. “Fizemos em 5 anos o que não foi feito em 40 anos”, advertiu.
O parlamentar ressalta que a Câmara de Vereadores é fundamental nesse processo, já que todos os edis entendem a necessidade de dar dignidade a essas famílias e ajudam a dar celeridade ao trâmite das matérias que tratam do assunto e precisam passar pela Casa de Leis. “Todas as matérias que chegam nesta Casa sobre regularização fundiária, a Casa é unanime ao dar o voto favorável e também dar a máxima celeridade possível”, salienta.
Almeida lembra que outros imóveis também estão em processo de regularização fundiária e em breve mais famílias vão poder se beneficiar do Lar Legal ao ter a propriedade de suas residências reconhecida oficialmente. O vereador frisa que Jaraguá do Sul é pioneira no processo de urbanização das áreas que estão em processo de regularização e relata que o Executivo tem investido muito em pavimentação, implantação de esgoto, de rede de água entre outras melhorias urbanas. Porém, ele cobra os governos Estadual e Federal para que também invistam na urbanização de áreas em processo de regularização. Ele sugere, inclusive a criação de um fundo que atenda as demandas existentes em Santa Catarina. “Hoje só o município faz isso”, finaliza.
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