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O projeto de lei n° 321/2021, que vai instituir o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, está tramitando na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e recebeu uma emenda do vereador Rodrigo Livramento (Novo) na sessão desta quinta-feira (25). A emenda transfere recursos de uma ação para outra. Especificamente, remaneja R$ 100 mil do item “2021 – Publicação legal, educativa, informativa e de orientação social – Gabinete” para criar a ação “Estudos de viabilidade de concessões ou parcerias público-privadas de espaços públicos”.
Segundo o autor da emenda, Jaraguá do Sul é uma cidade empreendedora que conta com vários exemplos de empresários que contribuem muito com a comunidade, por isso ele acredita que as PPPs vão ter ampla adesão. Mas, para isso, é preciso que a Administração Municipal tenha esse investimento previsto no PPA.
Livramento afirma que as parcerias vão desonerar os cofres públicos de várias despesas com a manutenção de espaços públicos, assim como aconteceu com o programa Adote um Verde e, em breve, vai acontecer com o Adote uma Área de Lazer. Ele salienta que a Prefeitura já manifestou, em vários momentos, interesse em estabelecer parcerias público-privadas em mais locais da cidade. O parlamentar sugere a Via Verde, o Parque da Inovação, o terminal urbano e o mercado público como alguns exemplos de espaços que poderiam ser disponibilizados para a iniciativa privada.
A emenda foi aprovada por unanimidade e incluída no PPA, que deve ir à votação em breve no Legislativo jaraguaense.
Confira a sessão:
