Os vereadores de Jaraguá do Sul, em sessão nesta quinta-feira (17), aprovaram a moção de apelo da vereadora Nina Santin Camello (Progressistas) que pede ao Governo Federal o aumento do limite que as empresas do Simples Nacional podem faturar, sem serem desenquadradas do sistema. No dia 7 de maio, Nina já havia feito uma moção ao Governo do Estado para aumentar o limite do sistema em Santa Catarina, porém, em resposta encaminhada pela Diretoria de Administração Tributária do Governo, a majoração do limite não é de competência do Estado e sim do Comitê Gestor do Simples Nacional. Por isso, a moção agora é direcionada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário especial da Fazenda, Bruno Funchal, e ao presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto.
Atualmente, as empresas que seguem o regime especial unificado de arrecadação de tributos, o Simples Nacional, podem ter até R$ 3,6 milhões de receita bruta. Se passar disso, elas acabam tendo um aumento automático na carga tributária. Segundo a parlamentar, isso desestimula as empresas a aumentarem os seus ganhos, acarretando assim no desestímulo à geração de renda e de empregos.
Nina explica que, com a alta nos preços dos insumos e das matérias primas, os valores praticados pelas empresas ficaram maiores, levando a receita bruta a patamares acima do limite do Simples e, consequentemente, enquadrando-as em uma alíquota de maior tributação. Porém, isso não significa que esses empreendimentos estejam tendo um lucro líquido maior, pois os custos de produção também aumentaram. Ela lembra que isso se deve à atual situação econômica do país, em meio à pandemia de coronavírus, e ao aumento no preço dos insumos e matérias primas influenciaram. A parlamentar acredita que o aumento no limite resultará também no aumento de formalização de negócios e estimulação de novos empreendimentos, aumentando assim a contribuição aos governos estaduais e federal.
Confira a sessão:
