Na sessão desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção em homenagem ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul (Comdim). A moção destaca os 20 anos de atuação do Comdim em prol dos direitos das mulheres na cidade.
O Comdim foi criado em 2004 e desempenha um papel de instituição consultiva, propondo e fiscalizando políticas públicas direcionadas às mulheres. A moção considera as competências do Comdim, delineadas de forma clara e abrangente, refletindo o compromisso incansável do Conselho em promover uma sociedade mais justa, igualitária e segura para as mulheres. A matéria lembra que suas atribuições incluem formular diretrizes da política municipal dos direitos da mulher, fornecer orientações ao Governo Municipal para a implementação de medidas eficazes, prestar assessoramento ao Poder Executivo, fiscalizar a legislação vigente, receber denúncias e promover campanhas educativas.
Destaca-se também a abrangência e profundidade do trabalho realizado pelo Conselho, estabelecendo vínculos importantes com a comunidade, promovendo canais permanentes de relação com os movimentos de mulheres e apoiando grupos autônomos. Para a autora da matéria, essa abordagem participativa e colaborativa é essencial para o fortalecimento da democracia e para assegurar que as políticas implementadas estejam alinhadas com as reais necessidades e demandas das mulheres.
A moção aprovada por unanimidade e entregue à presidente do Comdim, a coronel da PM Arlene Sousa da Silva Villela.