Na sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à priorização da tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados que destinam recursos para auxiliar o Rio Grande do Sul após as devastadoras enchentes que assolaram a região. A moção visa destinar 50% dos Fundos Eleitoral e Partidário para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no estado gaúcho.
A decisão dos vereadores levou em consideração diversos pontos, entre os quais destacam-se: o estado de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul desde o final de abril deste ano, considerado o pior desastre natural de sua história, afetando pelo menos 85% do seu território; a estimativa do governador Eduardo Leite de que são necessários ao menos R$ 19 bilhões para a recuperação do estado, diante da submersão de muitos municípios e da previsão de novos temporais que podem agravar os danos; a urgente necessidade de recursos financeiros para operações de resgate, fornecimento de insumos básicos aos atingidos, reparos em equipamentos hidráulicos e elétricos, entre outras necessidades críticas.
Os projetos de lei n. 1551/2024 e 1554/2024, protocolados na última segunda-feira (6) por deputados federais, propõem a alocação de metade dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Tais recursos, somados, equivalem a aproximadamente R$ 3 bilhões, quantia considerável que poderia ser destinada à aquisição de quase 4 milhões de cestas básicas.
Além disso, a moção ressalta a existência de precedentes no Congresso Federal sobre a realocação desses recursos para situações de calamidade, como demonstrado pelo Projeto de Lei n. 646 de 2020, proposto pela Deputada Federal Adriana Ventura e outros, que visava permitir a transferência de recursos dos fundos partidário e especial de financiamento de campanhas para enfrentamento de emergências públicas.
A moção foi enviada à Câmara dos Deputados para ciência do apoio.
