Na sessão realizada nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Jonathan Reinke (Podemos) que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil. O projeto tem como objetivo implementar ações eficazes para a redução de peso, combatendo a obesidade infantil e a obesidade mórbida infantil no município.
O texto da matéria estabelece diversas diretrizes para a Política. Entre elas, destacam-se o investimento na Atenção Primária à Saúde para monitoramento da situação alimentar e nutricional, a promoção de programas intersetoriais que efetivem o direito humano à alimentação adequada e nutrição, o combate à obesidade nas escolas, a utilização de locais públicos para implementação da política, a promoção de campanhas de conscientização, a capacitação do Servidor Público Municipal envolvido no cuidado às crianças, a integração às políticas estadual e nacional, e o direcionamento especial da política para comunidades com baixos índices de desenvolvimento econômico e social.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá realizar campanhas de conscientização e estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenção tanto da obesidade quanto da desnutrição.
Reinke ressalta a urgência de combater a obesidade infantil, citando estatísticas do Ministério da Saúde que indicam que 1 em cada 3 crianças entre 5 e 9 anos apresenta excesso de peso no Brasil. Segundo ele, pesquisas locais em Jaraguá do Sul também apontam para a necessidade de ações efetivas, com 31% dos alunos pesquisados nas escolas apresentando sobrepeso ou obesidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.