Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Aprovada flexibilização para rebaixos de calçadas em imóveis geminados

COMPARTILHE

Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram o projeto de lei n° 122/2021 de autoria do presidente da Câmara Municipal, Onésimo Sell, que altera as limitações para rebaixamento de sarjetas em imóveis do tipo geminado. O PL foi aprovado por unanimidade, na sessão de quinta-feira (15), e agora será enviado para a sanção do prefeito Antídio Lunelli.

A iniciativa vai permitir a adoção de rebaixos nas calçadas de imóveis residenciais geminados de até 75% da testada total (frente do imóvel). Cada rebaixo poderá ser de no máximo 2,5m, porém poderão ter a distância mínima entre eles de 1,2m. Atualmente, a Lei Municipal nº 7.728/2018 define que a distância entre os rebaixos é de no mínimo 5m.

Em um geminado de três casas a soma seria a seguinte: três entradas de veículos de, em média, 2,5 metros cada, mais dois espaços de 5m cada separando-as. Dessa forma, para um imóvel com três edificações geminadas seria necessário que possuísse, em média, 17,5 metros de testada para ter três entradas de carro, o que inviabiliza muitas construções.

Com a mudança, os imóveis geminados poderão agora ter no mínimo de 10 metros de testada, facilitando muitas construções. Mas as regras não se limitam a geminados de três casas, valem também para os de duas ou os que têm mais de três residências.

 

Confira a sessão:

Sessão Extraordinária- 15/04/2021

Pular para o conteúdo