Foto: Júlio Cavalheiro/Secom
O projeto de lei n° 345/2021 foi aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Ele estabelece que as unidades escolares do município terão que deixar seus portões fechados durante o período das aulas e atividades educativas. A medida vale tanto para as escolas de Ensino Fundamental quanto para os Centros de Educação Infantil (CMEIs). O objetivo é o de dificultar o acesso de pessoas estranhas às instituições, dando mais segurança a estudantes e professores. A matéria tem autoria de Ademar Winter (PSDB), Anderson Kassner (PP), Jair Pedri (PSD), Jeferson Cardozo (PL), Jonathan Reinke (Podemos), Luís Fernando Almeida (MDB), Nina Santin Camello (PP), Onésimo Sell (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) e Sirley Maria Schappo (Novo).
A matéria também determina que os portões sejam abertos apenas em período predeterminado pela direção dos educandários, no início e ao final dos turnos da manhã e da tarde. Para entrar numa escola jaraguaense durante o período de aula, o interessado precisará de prévia identificação e autorização da direção da unidade.
Para embasar a iniciativa, os autores lembraram da invasão a uma creche no município de Saudades-SC, em maio de 2021, por um jovem de 18 anos. O fato resultou na morte de três bebês e duas funcionárias. Eles também advertem que outros massacres semelhantes já ocorreram no Brasil, sendo o último deles na cidade de Aracruz-ES, quando duas escolas foram alvos de ataques a tiros por um adolescente de 16 anos, deixando três mortos e oito feridos.
“Com medidas simples, tais eventos poderiam ser evitados. Tal medida certamente trará mais tranquilidade e segurança aos pais, profissionais da educação e especialmente às crianças e estudantes em relação à atos atrozes praticados por elementos inescrupulosos”, diz a justificativa do projeto.
Uma emenda do vereador Ronnie Lux (MDB) também foi aprovada junto à matéria. Ela estabelece que só serão trancados os portões que possuírem sistema de segurança que garanta a abertura deles em casos de emergência.
“Em casos de emergência é imprescindível que seja garantida a abertura do portão de maneira rápida e eficaz, permitindo uma vazão de pessoas e veículos em necessidade de evacuação. Portanto, o portão somente poderá ser trancado se existir algum sistema de segurança que garanta a abertura dele de maneira ágil”, explicou o parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
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