A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, em sessão nesta quinta-feira (30), aprovou um projeto de autoria do vereador Onésimo Sell (MDB) que estabelece a obrigação da implantação de infraestrutura para estações de recarga de baterias de veículos elétricos e híbridos nas novas edificações multifamiliares no município. O projeto foi aprovado em segunda votação e encaminhado para sanção do prefeito Antídio Lunelli. Todavia, se for sancionado, as regras só entrarão em vigor seis meses após a data da publicação da lei e serão implementadas para projetos de obras de construção protocolados na Prefeitura a partir desse momento de vigência.
Os residenciais com apartamentos de área menor do que 80m2 ficarão de fora da obrigatoriedade. Estacionamentos em vias públicas, residenciais de programas habitacionais públicos, residências unifamiliares e obras de reforma e ampliação em condomínios já existentes também não se enquadram nas exigências.
O texto prevê que condomínios com unidades habitacionais com áreas entre 80m2 e 110m2 deverão possuir pelo menos a infraestrutura parcial para estação de recarga exclusiva para cada unidade habitacional. Já os condomínios que tenham unidades com áreas superiores a 110m2 devem possuir a infraestrutura completa para os equipamentos.
A proposta ainda estabelece que as demais categorias de edificações que contenham 100 vagas de estacionamento ou mais devem possuir a infraestrutura completa dimensionada e instalada com as estações de recargas para no mínimo 5% do total de vagas, cabendo ao proprietário do empreendimento a definição dos critérios de uso e cobrança pelo serviço de recarga.
As infraestruturas deverão conter todos os equipamentos que forem necessários para a instalação das estações, como transformadores, eletrocalhas, eletrodutos, caixas de passagem, dispositivos de proteção, fios, cabos elétricos e outros itens necessários para interligar os quadros de distribuição de energia e rede de comunicação de dados até os pontos de recarga. Tudo em conformidade com as normas técnicas e procedimentos vigentes da concessionária de energia elétrica. Essa infraestrutura deve permitir o uso das estações de recarga do condomínio ao mesmo tempo, sem perigo de sobrecarga na rede, dando segurança aos moradores.
Sell argumenta que a infraestrutura deve vir antes dos veículos elétricos, logo é preciso que a sociedade esteja preparada e se adiante ao novo advento. Para ele, isso vai evitar que gambiarras tenham de ser feitas para adaptar os locais aos equipamentos.
“A mobilidade elétrica é uma tendência que em breve se tornará realidade para boa parte da população mundial, pois ela responde simultaneamente aos desafios de mobilidade urbana nos centros das cidades e também às preocupações com as questões ambientais, promovendo uma revolução para a população urbana. Através da mobilidade elétrica intermodal, carros, bicicletas, motos, caminhões e ônibus elétricos ou híbridos transformam a qualidade de vida das pessoas e contribuem expressivamente para a redução de gases de efeito estufa”, explica.
Confira a sessão:
