Na sessão desta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, uma matéria foi aprovada em favor das famílias afetadas pelas recentes tempestades que assolaram a cidade. Os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam providenciados todos os trâmites administrativos e legais necessários para possibilitar o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) das famílias residentes em áreas atingidas pelas fortes chuvas do dia 28 de janeiro de 2024.

A moção leva em consideração diversos pontos para a situação enfrentada pelo município. No dia 28 de janeiro, Jaraguá do Sul foi impactada por chuvas intensas que deixaram um rastro de sujeira e destruição em vários bairros da cidade. Segundo a matéria, os danos não se limitaram apenas ao meio ambiente e às vias públicas; muitas famílias jaraguaenses também sofreram com a perda de móveis e danos em suas residências, resultando em prejuízos incalculáveis para a população.

A gravidade da situação levou o prefeito Jair Franzner a decretar Situação de Emergência. Diante desse contexto, a moção propõe que, por meio de um mapeamento elaborado pela Defesa Civil e pela Secretaria de Obras, seja possível identificar os imóveis efetivamente atingidos pelas chuvas, assim como seus proprietários e cadastros correspondentes.

Para o autor da moção, é importante ressaltar que em situações análogas às ocorridas em Jaraguá do Sul no último dia 28 de janeiro, o Executivo Municipal já providenciou todos os atos legais necessários para que os munícipes tivessem acesso ao FGTS. Essa medida permitiu que recursos fossem captados para amenizar os prejuízos ocasionados pelas chuvas torrenciais.

A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.