Foto: Prefeitura Rio de Janeiro
As vereadoras e procuradoras da Mulher da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP), propuseram uma moção de apelo direcionada à Prefeitura jaraguaense em que pedem a revisão do contrato nº 614/2021 celebrado com a empresa Flamaserv Serviços Terceirizados LTDA para contratação de funcionários de apoio escolar para alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A moção também foi assinada pelos vereadores Jair Pedri (PSD), Jeferson Cardozo (PL), Jonathan Reinke (Podemos) e Rodrigo Livramento (Novo).
Na matéria, os autores explicam que querem a revisão do termo de referência do contrato para que a empresa seja obrigada a fornecer profissionais de apoio escolar mais qualificados do que os que atuam hoje na Educação Especial e que também realize a capacitação de funcionários já contratados. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação atende 270 alunos com deficiência e 435 alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), totalizando 705. O texto da moção lembra que, para atender esses alunos, a pasta terceirizou o serviço de apoio escolar, contratando aproximadamente 200 pessoas.
Ao defender o apelo, a vereadora Sirley apontou que essa é uma reivindicação dos pais das crianças com deficiência, que puderam externar seu descontentamento na audiência pública sobre Educação Especial, realizada no dia 27 de maio na Câmara de Vereadores. Segundo Sirley, durante a audiência, a própria secretária de Educação, Ivana Atanásio Dias, reconheceu que a terceirização do serviço de apoio escolar não foi uma boa iniciativa, que não solucionou o problema da rotatividade dos profissionais e nem da qualidade. Schappo afirma que já há uma comissão formada na Secretaria que vai definir um novo cargo dentro da Prefeitura para realizar as tarefas de apoio escolar. Porém, enquanto isso não se concretiza, é preciso providenciar a melhoria dos serviços contratados.
“Eu tenho certeza que, entre esses profissionais, há pessoas com muita boa vontade também, mas não tem como você saber como trocar a frauda de uma criança com deficiência física se você não foi ensinado”, declarou Sirley.
A moção foi aprovada por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (3), e enviada ao Paço Municipal e à Secretaria Municipal de Educação para análise do prefeito jaraguaense Jair Franzner e da secretária Ivana Atanásio Dias.
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