Na sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP) que institui o Programa Municipal Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria tem como objetivo a identificação e mapeamento dessas pessoas no município e traçar um perfil socioeconômico detalhado, incluindo dados como sexo, idade, composição familiar, nível de escolaridade, renda, raça, profissão, e média de remuneração das pessoas com deficiências e TEA, bem como de seus familiares. O Censo também abordará a localização residencial das pessoas, a situação de moradia, a situação econômica e de saúde familiar, identificando quais serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, são utilizados pelo público em questão.
Com a aprovação do projeto, espera-se que o município possa direcionar políticas públicas mais eficientes para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiências e TEA. Segundo a vereadora autora, o Censo, que também é destinado a pessoas com diferentes tipos de deficiência sensorial, física, intelectual e psicossocial, será um instrumento fundamental para orientar ações das Secretarias Municipais, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
De acordo com o artigo 5º do projeto, o primeiro Censo do Programa deverá ser realizado em até um ano da publicação da lei, e os levantamentos subsequentes ocorrerão a cada 2 anos. A proposta prevê que o Poder Executivo terá a prerrogativa de regulamentar a lei através de decreto municipal, definindo os órgãos responsáveis, métodos e formas de realização do Programa.
Nina justificou a proposta destacando que o programa censitário proporcionará uma identificação mais precisa das necessidades da comunidade, permitindo um direcionamento eficaz das políticas públicas. O intuito é garantir que as pessoas com deficiências e TEA recebam o suporte adequado, promovendo a inclusão e o bem-estar em Jaraguá do Sul.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
