Na sessão ordinária desta quinta-feira (19/02), foram aprovados por 10 votos, dois Projetos de Lei provenientes do executivo municipal e mais duas indicações do vereador Jocimar dos Santos de Lima.
Em votação única do Projeto de Lei nº 6/2015, autoriza o executivo municipal, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), celebrar convênio com a Associação das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Vale do Itapocu (APEVI). Os recursos, no valor de R$ 40 mil, serão utilizados pela APEVI para a execução do Programa APEVI nos Bairros, que já vem sendo desenvolvido em oito bairros de Jaraguá do Sul. O Programa destina-se quem pretende ser empresários, realizar a regularização de seu negócio, gestores e colaboradores, com a finalidade de prestar apoio ao empreendedor individual e às micro e pequenas empresas. Outro PL do executivo é o 07/2015 que desenvolve serviços, programas e projetos que visem a qualidade de vida das famílias por meio de um conjunto de ações continuadas de caráter preventivo, evitando agravos decorrentes das situações de vulnerabilidade e risco social. Também provados em primeira discussão e votação o Projeto de Lei.
As indicações do vereador Jocimar de Lima aprovadas tratam da colocação de placas de indicação da localização da Centro Municipal de Educação Infantil Alexander Enke, na Rua Roberto Ziemann, bairro Amizade, e ruas próximas, bem como a sinalização horizontal e vertical. Ele também solicitou que se intensifique a ação contra maruins e borrachudos, por meio dos programas, na Cohab do bairro Jaraguá 84.
