Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, em sessão na manhã desta quinta-feira (1°), o projeto de lei que autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 200 mil em áreas de regularização fundiária. Os recursos serão aplicados, através do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), em manutenção patrimonial no Frohab e na implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos, como, por exemplo, construção de rede de drenagem pluvial, de boca de lobo, estudos ambientais, projetos urbanísticos e compra de ferramentas.

O líder do governo no Legislativo, Luís Fernando Almeida (MDB), que já foi Diretor de Habitação e Regularização Fundiária, afirma que as famílias que moram hoje em loteamentos que estão processo de regularização fundiária foram esquecidas pelo poder público no passado e frisa que possuir uma infraestrutura essencial é o mínimo para uma melhor qualidade de vida.

“Vai melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, dar moradia acessível e da forma mais digna possível. Desde o início do meu mandato, tenho levado pautas de políticas públicas acerca da matéria ao Executivo”, ressalta.

O PL veio em regime de urgência, em votação única, e foi aprovado por unanimidade.

Confira a sessão: