A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, em sessão nesta terça-feira (2), um projeto de lei que libera R$ 868.820,00 para serem investidos no processo de regularização fundiária no município. O dinheiro será usado na implantação de infraestrutura, medidas corretivas, compensatórias a serem realizadas em quatro loteamentos que estão em processo de regularização.

O vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que iniciou o trabalho de regularização quando foi diretor de Habitação da Prefeitura jaraguaense, ressaltou que desde 2017 o Executivo vem realizando um trabalho que nunca foi visto antes no município. Ele afirma que, mesmo como parlamentar e fora da Diretoria de Habitação, continua atuando nas pautas de regularização fundiária propondo iniciativas, soluções e cobrando a Administração Municipal para que continue com o trabalho.

Almeida frisa também que todas as matérias sobre o assunto sempre foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. O vereador afirma ainda que as pessoas que moram nessas áreas irregulares não recebiam a atenção devida da Prefeitura e agora estão resgatando a dignidade de suas famílias ao receber os títulos de suas residências. “Vai proporcionar melhor qualidade de vida para as pessoas, infraestrutura, acesso digno. Muitas vezes essas pessoas que vivem nesses núcleos irregulares eram invisíveis aos olhos do Poder Público. Agora não”, frisou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.

Sessão: