A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que libera o Executivo a investir o valor de R$ 2 milhões em benefícios sociais. Os recursos serão destinados a vários benefícios, como o auxílio-natalidade, que repassa a famílias que tiveram um nascimento recente a parcela única de R$ 397,28, o auxílio-cidadão, que concede a famílias de até quatro pessoas R$ 99,32 por mês e para as que têm acima de quatro pessoas, R$ 168,844 e o auxílio-funeral, que compreende todas as despesas com o velório e o sepultamento. O auxílio-passagem depende do preço do bilhete que deve ser comprado. E o aluguel social – que é dado aos usuários dos serviços de acolhimento institucional, vítima de violência física, sexual ou psicológica, negligência, todas as formas de exploração ou abuso ocorrido no ambiente familiar – tem um valor de R$ 695,24 por mês.
Todos eles foram instituídos pela lei n° 7.870,2019 e são concedidos a pessoas em vulnerabilidade social. Para recebê-los, é preciso cumprir alguns requisitos, como comprovar a baixa renda familiar e as condições de risco social. Em 2021, a Prefeitura jaraguaense destinou R$ 5,7 milhões para esses auxílios. Este ano, até o mês de junho, já foram investidos mais de R$ 3 mi.
O projeto de lei que libera os R$ 2 mi foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
Sessão: