Foto: PMJS

Os vereadores de Jaraguá do Sul, em sessão nesta quinta-feira (8), aprovaram um projeto de lei que autoriza o Executivo jaraguaense a destinar R$ 200 mil do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para reforma de unidades habitacionais populares destinadas a famílias de baixa renda. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Paço Municipal para sanção do prefeito Jair Franzner.

Segundo o líder de governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), cerca de 15 unidades habitacionais foram retomadas de seus proprietários, pois estavam distorcendo a finalidade para a qual foram construídas. Conforme sua explicação, as casas e apartamentos foram destinadas a pessoas de baixa renda que estavam na fila dos projetos de moradia popular e deveriam ser utilizadas como residências familiares. Porém, durante a fiscalização conjunta entre Prefeitura jaraguaense, Polícia Militar e Ministério Público, foi constatado que alguns desses domicílios estavam sendo utilizados para outras funções, como, por exemplo, comércio. O parlamentar alerta que mais de 200 imóveis populares estão em processo de retomada pelo mesmo motivo.

Todavia, para que as residências sejam destinadas a novos proprietários de baixa renda, elas precisam passar por pequenas reformas e que por isso a Prefeitura vai liberar os R$ 200 mil. Almeida acredita que, com a retomada desses imóveis, isso deve suprir a demanda por moradias populares no município.

“E para que isso seja destinado de forma adequada, nós precisamos fazer uma certa reforma, adequar elas com acessibilidade, da melhor forma possível para que essas famílias tenham um lar totalmente novo, repaginado e que essas famílias possam construir, dali pra frente, uma nova história nas suas vidas”, salientou.

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