Aconteceu na noite desta quinta-feira (26/02), sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Entre os itens da pauta, a votação do Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei, 174/2014, que tratava da abertura do comércio aos domingos na cidade.
Com o plenário lotado de munícipes favoráveis e contrários da abertura do comércio aos domingo, a matéria foi a votação e recebeu sete votos favoráveis ao parecer contrário e três votos contrários. Os vereadores Jeferson de Oliveira, Jocimar de Lima e Arlindo Rincos votaram contra o texto do parecer. Já os parlamentares que mantiveram o conteúdo foram João Fiamoncini, Pedro Garcia, Eugênio Juraszek, Jair Pedri, Ademar Winter e Amarildo Sarti e José Ozório de Ávila. Com a aprovação do parecer contrário, a presidente da Casa, Natália Lúcia Petry, anunciou o arquivamento do Projeto 174/2014.
Para o autor da matéria, Jeferson de Oliveira, “esperávamos que fosse aprovada, pois a cidade precisa andar para frente, precisa dar oportunidade aos seus consumidores. Jaraguá do Sul só tem a perder com esta situação”. Ele disse ainda que esse projeto não é inconstitucional, o que foi votado na sessão de quinta-feira foi o parecer contrário. “A matéria é constitucional, o jurídico desta casa já havia dito que este projeto é constitucional”, comentou. O vereador Arlindo Rincos disse sobre o arquivamento do projeto que foi perdida a oportunidade de oferecer a Jaraguá do Sul mais investimentos. Jeferson ressaltou ainda que não vai desistir desta briga. “A cidade não pode parar de se desenvolver”, finalizou.
João Fiamoncini, um dos principais defensores da manutenção da legislação atual, falou que este resultado é a defesa dos médios e pequenos comércios de nosso município. “Nós votamos conscientes do que estávamos fazendo, pois defendemos o comércio dos bairros e do centro, que auxiliam na geração de emprego e renda de nossa cidade e no seu desenvolvimento”, salientou. Argumentou que foram feitas reuniões com o sindicato e os interessados na abertura do comércio ao domingo e não houve acordo.
Para o vereador Pedro Garcia, “se faz necessário construir um projeto para Jaraguá do Sul que contemple a liberdade do comércio, mas que nesse novo projeto estejam envolvidos a CDL, a Acijs, o sindicato patronal, dos comerciários, a Câmara de Vereadores, Assim vamos encontrar um caminho para o crescimento e não forçar a lei como vinha sendo feito”.
