A proposta de criação de uma guarda municipal foi debatida na noite de ontem, 27, durante audiência pública da Câmara de Vereadores. Exemplos de outras cidades foram apresentados para endossar a iniciativa, formalizada recentemente pelo vereador Jocimar de Lima ao prefeito municipal Dieter Janssen, a quem compete a propositura da lei.
As apresentações iniciaram pelo 14º Batalhão de Polícia Militar, contrária a iniciativa. O capitão Gildo Andrade embasou a posição apresentando os índices de criminalidade do município, abaixo da média de outras cidades. Citou o indicador de homicídio, de 5,13%, segundo ele, metade do estipulado pela ONU – Organização das Nações Unidas.
Na avaliação da corporação, o custo para implantação da guarda é de aproximadamente R$ 1,6 milhão para contratação de 60 guardas. Número que, segundo ele, diminui para 12 profissionais efetivamente nas ruas, considerando os turnos e pessoal administrativo. Para a PM, os recursos poderiam ser investidos em outras áreas, como na infraestrutura urbana da cidade, e, no caso da segurança, na contratação de mais funcionários e na construção de uma penitenciária regional.
Já o diretor de Trânsito da Prefeitura, Rogério Kumlehn, disse que a criação de uma guarda chegou a ser discutida pela equipe quando da elaboração do planejamento estratégico do setor. “Pactuamos mais com a característica de agentes de trânsito”, informou. Segundo ele, o trânsito preocupa mais do que a segurança pública. O diretor traçou um comparativo entre o número de homicídios e as mortes no trânsito em 2012, seis contra oito, estas somente no local do acidente. “Não foi feito o acompanhamento do acidentado que foi para o hospital e lá perdeu a vida”.
Conforme Kumlehn, é prioritário efetivar o plano de mobilidade urbana, além de transformar a diretoria em uma autarquia de forma a ter mais autonomia administrativa e financeira. “Devemos antes passar por modificações na instituição trânsito e nos equipamentos viários para depois trabalhar na criação de agentes de trânsito ou guarda municipal”, concluiu.
Experiências de outras cidades
O gerente do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau, responsável pela guarda de trânsito de Blumenau, Jean Paul Rhenius, destacou os projetos desenvolvidos na cidade, onde o foco é na fiscalização de trânsito. Campanhas educativas, através da única escola de trânsito no Estado, e o projeto Aluno Guia são algumas das iniciativas neste sentido.
A guarda também atua no atendimento a acidentes, com ou sem vítimas, e também dispõe dos serviços da bike patrulha. “Não se trata somente de ocorrências de trânsito porque o crime acaba caindo no colo do agente que esta efetuando a patrulha”, comentou.
Segundo ele, todas as ações são feitas em parceria com a Polícia Militar. “O munícipe quer ser atendido. Não quer saber a cor da farda e tem todo o direito disso”, comentou, destacando a importância de efetuar convênios de trânsito para garantir os recursos.
O secretário de Segurança Pública da Prefeitura de Balneário Camboriú, João Koeddermann, afirmou que a criação de uma guarda se dá por duas razões: vontade política ou por anseio da sociedade. Na cidade, com população fixa de 130 mil habitantes e com infraestrutura turística para tender a meio milhão de pessoas por mês na temporada, a cidade começou com os agentes de trânsito em 2005. Há quase três, instituiu a guarda municipal armada, “que só funciona efetivamente a partir do momento em que tem esta parceria com a PM”.
Segundo ele, o Estado conta hoje com 11 mil policiais militares e três mil policiais civis, enquanto a necessidade é de 28 mil profissionais para dar conta dos 295 municípios catarinenses. Para ele, não se trata de discutir a criação de guardas municipais, que se tornarão necessidade hoje ou amanhã. “Com a guarda Balneário conseguiu devolver, a quem dela tinha de fazer uso, todos os espaços públicos”, discursou. Em número, foram cerca de 12 mil ocorrências atendidas no período.
Também contribuiu com a discussão o diretor da guarda municipal de São José dos Pinhais, Samaroni Bueno. Ele apresentou um vídeo institucional sobre as atividades desenvolvidas pela guarda, criada no ano de 2004, além de discorrer sobre a atuação da equipe, que atende inclusive homicídios, apreensão de armas de fogo e possui serviço de inteligência, responsável pelos casos de tráfico de drogas. Atividades, segundo ele, respaldadas pela Constituição Federal.
Na audiência pública, pessoas da plateia e vereadores também tiveram espaço para manifestação.
