O vereador Jocimar dos Santos Lima (PSDC), apresentou, na primeira sessão ordinária de 2015, nesta terça-feira (03), requerimento solicitando realização de audiência pública, na data de 09 de fevereiro, com o objetivo de discutir as normas para ligações de luz e água em Jaraguá do Sul. A presidente da Câmara de Vereadores, Natália Lúcia Petry, abriu discussão do requerimento.
Justificando o pedido, o vereador Jocimar Lima, comentou que “Jaraguá do Sul é, em Santa Catarina, o único município que exige alvará de construção para a ligação de água e luz. Este é um projeto que foi aprovado em 2009, mas que causa transtornos para muitas pessoas. Precisamos discutir e chegar a uma decisão, e assim possibilitar o direito a luz e água para estas famílias. Jocimar reforçou ainda, que é contra as ligações em áreas proibidas, que coloquem em risco a população, em áreas definidas pela Defesa Civil, como de risco, de exclusão e áreas de preservação ambiental, mas que é preciso ampliar o acesso as ligações de água e luz na cidade”.
O líder do governo, vereador Pedro Garcia (PMDB), solicitou aparte e pediu que o vereador Lima retirasse o requerimento neste momento e realizasse a audiência pública em outro momento, pois o Projeto de Lei (PL) já está finalizado e vai entrar para discussão e votação nos próximos dias. Essa discussão estende-se há mais de dois ano e é preciso, de acordo com o vereador proponente, finalizar este assunto.
Ao fazer uso da tribuna, o vereador João Fiamoncini (PT) disse que audiência pública irá atrasar ainda mais a discussão do tema. “Vamos, através do líder de governo, solicitar que a administração encaminhe este PL para esta casa, para assim, votarmos ainda nesta semana e assim resolver esta situação”, encaminhou. Já o vereador Ademar Winter garantiu que assim que o projeto entrar na casa irá fazer emendas, pois existem diversos bairros que não foram contemplados na lei.
Para Jair Pedri (PSDB), “independentemente do teor do projeto, é preciso votar isto logo. É uma discussão que precisa ter fim. Precisamos dar um retorno para a sociedade”. Arlindo Rincos em seu tempo na tribuna, pediu aos vereadores bom senso e respeito aos munícipes em relação a este projeto sobre as ligações de água e luz em Jaraguá do Sul. “Muitas reuniões foram realizadas para encontrar um denominador comum e precisamos agora votar esta matéria”, falou. Após ampla discussão, o projeto foi votado e rejeitado por sete votos contrário, contra dois favoráveis.
