A audiência pública sobre o transporte público coletivo de Jaraguá do Sul já tem uma nova data para ser retomada: dia 10 de maio, uma terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores. Essa é a segunda parte do debate que iniciou no dia 18 de março e estava previsto para ser retomado no dia 18 de abril, mas foi adiado a pedido da Diretoria Municipal de Trânsito. O objetivo do adiamento foi para que o Processo de Revisão Tarifária Extraordinária pudesse ser concluído, a fim de munir a discussão com as informações necessárias sobre os custos que acarretariam o atendimento às reivindicações de melhorias no transporte de passageiros feitas pela população.
Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo responsáveis pela gestão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Município, representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e da empresa concessionária do serviço de transporte público Senhora dos Campos devem voltar ao plenário da Casa de Leis jaraguaense para buscar soluções que atendam aos anseios dos moradores da cidade.
No fim do primeiro encontro, o presidente da audiência, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), solicitou às autoridades presentes algumas informações para dar seguimento à discussão:
- Estudo sobre o valor que o Município teria que repassar à empresa concessionária em uma eventual reposição por conta das atuais perdas financeiras? E também detalhar quais seriam os processos a serem seguidos para a realização desse repasse;
- Apresentar uma planilha detalhando todos os custos que a empresa teria para atender a todas as demandas da população apresentadas durante a audiência. O objetivo é o de ter uma ideia sobre o valor de um eventual subsídio feito pelo Executivo Municipal à empresa concessionária para atender todas as reivindicações dos moradores, seja um subsídio mensal ou anual;
- Dentro da planilha do subsídio, apontar qual seria o impacto financeiro da aprovação do projeto de lei n° 61/2022 que tramita na Câmara de Vereadores (este PL estabelece a obrigatoriedade, para os usuários do transporte público que se enquadram nos critérios de gratuidade, de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); Almeida, que é o líder do Governo Municipal na Casa de Leis, também vai pedir ao Executivo jaraguaense que retire o PL n° 61/2022 de tramitação no Legislativo para que os vereadores possam obter a resposta da empresa antes de decidirem sobre a sua aprovação ou não em plenário;
- Apontar também qual seria o impacto caso o projeto de lei n° 61/2022 não fosse aprovado;
- Apresentar proposta de valores de passagem diferenciados para as diferentes regiões de Jaraguá do Sul (a intenção é que a concessionária atenda ao maior número de comunidades possível, mesmo que algumas passagens tenham valores maiores para bairros e localidades mais distantes do Centro);
- Sugestão: que sejam feitas todas as alterações legais no Fundo Municipal do Transporte Urbano possa subsidiar o transporte público e diminuir os impactos no preço das passagens;
Após o término da audiência, ainda poderá ser feita uma consulta pública à população jaraguaense para sanar algumas dúvidas e entender qual é a opinião pública sobre os assuntos relacionados ao valor da passagem e aos subsídios concedidos pela Prefeitura à empresa concessionária.
A segunda parte da audiência também será aberta ao público, assim como ocorreu no dia 18 de março. Haverá ainda transmissão ao vivo nos canais da Tv Câmara no Facebook e no YouTube.
Confira a primeira parte da audiência:
