Desde o início deste ano, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul reformulou suas comunicações, antecipando-se às vedações eleitorais. Esse esforço culminou na elaboração da “Cartilha Eleições 2024 – Orientações aos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal”, resultado de um trabalho conjunto entre diversos setores da casa. A cartilha foi oficialmente lançada em março de 2024, fornecendo diretrizes claras para os agentes públicos.
A cartilha está em conformidade com a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e incorpora as alterações da Lei Federal nº 14.211/2021, de 1º de outubro de 2021. Além disso, considera a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais. O objetivo é garantir que todos os agentes públicos sigam as normas eleitorais de forma rigorosa e transparente.
A partir do dia 6 de julho, no site institucional da Câmara de Vereadores, as notícias continuarão disponíveis, mas haverá mudanças significativas nas páginas que direcionavam para as informações dos atuais parlamentares, como, por exemplo, as redes sociais que serão ocultadas. A medida visa evitar qualquer promoção pessoal que possa ser confundida com propaganda eleitoral.
Durante os próximos 90 dias, as notícias veiculadas abordarão exclusivamente os assuntos presentes na pauta das sessões, sem divulgação dos temas da Palavra Livre. Essa restrição tem como objetivo manter a imparcialidade e o foco nos assuntos de interesse público, evitando a utilização do espaço para fins eleitorais.
Nas redes sociais e transmissões ao vivo, a principal alteração será a desativação da opção de comentários até o dia 6 de outubro. Além disso, o programa Pré-Sessão, entre os dias 16 de agosto a 5 de outubro, será transmitido diretamente da sala da Gerência de Comunicação Social e Programas Institucionais, garantindo que a programação institucional continue de maneira adequada e dentro das normas eleitorais vigentes. Para mais detalhes, acesse a cartilha completa.
