Na sessão desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza a concessão de uso de um bem público à Sociedade Cultura Artística (SCAR). A autoria da matéria é do Executivo jaraguaense. O projeto, que visa fomentar as atividades culturais e artísticas na região, prevê a concessão de uso de uma área construída de 640,35m² localizada na Praça Ângelo Piazera, região central da cidade de Jaraguá do Sul. Além disso, a concessão inclui a área conhecida como “Concha Acústica”, situada no mesmo imóvel.
Segundo o texto do projeto, a concessão será feita de forma gratuita e sem ônus para a SCAR. A área será destinada para o desenvolvimento de atividades culturais, apresentações de espetáculos e outras ações relacionadas às artes e à cultura em suas diversas manifestações. O termo de uso terá vigência de 10 anos, a partir de sua assinatura. No entanto, o prazo de vigência poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, contanto que o interesse público seja mantido.
O projeto de lei também prevê a possibilidade de revogação da concessão a qualquer momento, caso o interesse público assim o exija ou em caso de descumprimento das condições estabelecidas. Nesse sentido, o texto ressalta que a SCAR deverá manter o espaço em perfeito estado de conservação. A proposta ainda aponta que construções e benfeitorias realizadas no local durante o período de concessão se tornarão propriedade pública, incorporando-se ao patrimônio do Município.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei de autoria de Rodrigo Livramento. A emenda estabelece que o espaço não poderá ser utilizado para fins lucrativos pela SCAR, exceto em atividades artísticas ou culturais, sob pena de revogação da concessão. Livramento justifica sua emenda dizendo que o desenvolvimento de qualquer atividade de mercado, como a edificação de livrarias, restaurantes, sorveterias ou qualquer outro tipo de negócio, acarretaria em uma evidente concorrência desleal e desequilíbrio financeiro contra os demais empreendimentos comerciais que existem na região da Praça Ângelo Piazera, alguns até mais de uma década.
O projeto de lei foi aprovado e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
