A Câmara de Vereadores aprovou em votação única (Regime de Urgência), na sessão desta terça-feira (11), por oito votos favoráveis e dois contrários de Arlindo Rincos e Ronaldo Magal, o PL n° 288/2018, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, no valor de até R$ 30 milhões. Segundo justifica o Executivo, o valor do financiamento destina-se a investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana (pavimentação, recapeamento e construção de pontes).
Os recursos provenientes da operação de crédito pretendida serão aplicados na execução de Despesas de Capital – Investimento – Obras de Infraestrutura Urbana (Mobilidade Urbana).
“Salienta-se, ainda, que o financiamento em questão será contratado pelo Sistema de Amortização – SAC, com prazo total de 120 meses, com carência de 24 meses, sendo garantidor da operação o Fundo de Participação dos Municípios”, diz a mensagem.
Defendendo a matéria em plenário, o líder de governo, Pedro Garcia (MDB), defendeu a importância do projeto. “A Administração quer aplicar em recapeamento de várias ruas, pavimentações e precisamos da autorização legislativa. É uma linha de crédito e precisamos ver os detalhes”, salientou ele, se referindo ao contrato de financiamento.
Ademar Braz Winter (PSDB), perguntou ao líder de governo que garantia será dada pela prefeitura. Garcia afirmou que isso será analisado.
Arlindo Rincos (PSD), afirmou que vê o financiamento com preocupação, em função de tantos financiamentos que estão sendo contratados pela Administração Municipal. “Não consigo ver com bons olhos Jaraguá do Sul daqui a uns 20 anos”, mencionou ele, citando outros empréstimos aprovados pela Câmara neste ano.
Eugênio José Juraszek (PP), mencionou a necessidade de obras de recape na cidade e citou a Rua Bertha Weege, na Barra, que precisa deste investimento. Ademar Braz Winter concordou com o colega. “Está uma vergonha aquilo lá”, disse ele.
Jaime Negherbon (MDB), completou dizendo que as ruas do interior precisam ser pavimentadas. “São várias ruas que precisam de asfalto de qualidade. A Prefeitura tem crédito”, pontuou.
Isair Moser (PSDB), também ressaltou apoio ao projeto.
Marcelindo Carlos Gruner (PTB), afirmou que, para Jaraguá do Sul voltar a crescer, tem que investir. “É um investimento, não gasto. Tem que fazer gestão. A capacidade de endividamento da prefeitura, segundo dados repassados, é de R$ 700 milhões”, lembrou ele.
O vereador Norbert Voigt (MDB), falou sobre estradas do interior que precisam de pavimentação e citou também a Rua Bertha Weege.