Na sessão ordinária da Câmara de Jaraguá do Sul desta terça-feira, 04 de fevereiro, os vereadores aprovaram pedido de informações ao Executivo e à Fundação Cultural sobre a prestação de contas da 25ª Schützenfest que ocorreu de 10 a 20 de outubro de 2013, no Parque Municipal de Eventos. No documento, de autoria dos parlamentares Ademar Braz Winter, Amarildo Sarti, Jair Pedri, Jeferson Oliveira e Jocimar dos Santos Lima, solicita informações detalhadas sobre a realização da festa, como receitas e despesas, cópias de contratos firmados com fornecedores de serviços, repasse de recursos e até investimentos na confecção da revista especial da 25ª Schützenfest.

Jair Pedri explicou que o objetivo do ato é dar transparência as contas da festa. Ele salientou que no ano passado, o presidente da Fundação Cultural, Leone Silva, esteve no Legislativo e apresentou aos parlamentares, os números relativos às receitas do evento, mas ainda aguarda os dados discriminados de despesas. Ao justificar o voto favorável, Natália Petry lembrou que a legislação determina o acesso livre as informações. João Fiamoncini sugeriu que os recursos investidos no evento, R$ 410 mil no ano passado, em 2014 sejam repassados a uma empresa organizadora ou aplicados em melhorias do setor de saúde pública. Amarildo Sarti (PV) cobrou a prestação de contas dos promotores do evento. “O mínimo que se deseja de um órgão público é a prestação de contas dos seus atos”, disse.

 Abaixo o teor do pedido de informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Dos Vereadores ADEMAR BRAZ WINTER, AMARILDO SARTI, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA e JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA

Nº 1/2014 – solicitam ao Exmo. Sr. Dieter Janssen – Prefeito Municipal e ao Presidente da Fundação Cultural Sr. Leone Silva, que encaminhem as seguintes informações sobre a 25ª SCHÜTZENFEST (2013), a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:

Quesitos:

Fora realizado relatório, dossiê ou prestação de contas (finalizado e documentado) da 25ª SCHÜTZENFEST (2013), após a audiência do Presidente da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul na Câmara de Vereadores?

Caso positivo, porque não foram apresentados formalmente?

Quem foram os integrantes da organização do evento (do poder público e iniciativa privada, física e jurídica)?

Foram documentados os procedimentos do planejamento à efetiva execução do evento, seja através de atas ou outros documentos? Onde estão arquivados?

Quantos e quais foram os contratos, termos, concessões, comodatos ou quaisquer outros documentos formalizados para o referido evento?

Que recursos financeiros foram efetivamente destinados pelo Poder Público à realização do evento? Quem foram as entidades beneficiadas?

Quais as receitas provenientes do evento?

De que maneira ocorreu o uso dos espaços do evento destinados para a comercialização de produtos (bebidas, alimentos, entre outros)? Houve processo licitatório, carta convite, contratação direta, terceirização ou outro? Que preços foram praticados e de que forma foram saldados?

Existe levantamento contábil sobre todas as despesas e receitas do evento, com respectivas margens de lucro?

Como foram determinadas as responsabilidades, deveres, obrigações e benefícios entre os parceiros da 25ª SCHÜTZENFEST (2013)?

Quem era responsável pela venda de ingressos e controle do público? Como eram os procedimentos adotados?

Como a ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES E SOCIEDADES DE TIRO DO VALE DO ITAPOCU – ACSTVI interagiram com a realização e execução do evento? Quais eram os seus direitos e obrigações para com este?

De que forma foram planejados e efetivados os repasses de recursos para a ACSTVI?

Como foram os procedimentos de publicação e divulgação do evento?

Em relação à Revista (impressa) da 25ª SCHÜTZENFEST (2013), como ocorreu a contratação? Qual empresa? Sobre que importâncias foram contratados? Quem era responsável pelo pagamento?

Em relação à Revista (virtual – http://www.mundieditora.com.br/i/186471) da 25ª SCHÜTZENFEST (2013), como ocorreu a contratação? Qual empresa? Sobre que importâncias foram contratados? Quem era responsável pelo pagamento?

E em relação aos vídeos contidos nesta revista virtual, como ocorreu a contratação? Qual empresa? Sobre que importâncias foram contratados? Quem era responsável pelo pagamento?

Como estava composta a CCO – Comissão Central Organizadora à época do evento? Através de que ato documental?

Que atos, leis e decretos correspondem ao respectivo evento?

Apresentação de Documentos:

Assim como, pelos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência e interesse público, solicita-se a juntada da documentação pertinente aos quesitos referidos até então, priorizando-se indispensavelmente os documentos a serem exigidos nos itens abaixo relacionados (dispensadas as redundâncias decorrentes entre os itens “A” e “B”):

Cópia dos Editais (por modalidade) publicados em jornal de grande circulação, comprovante de emissão e recebimento dos convites emitidos (nos casos de carta convite), atas de abertura e documentações apresentadas pelos participantes das licitações de números: 51, 54, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69 e 72 do exercício de 2013; todas da Fundação Cultural de //Jaraguá do Sul;

Cópia dos contratos de números: 88, 92 e 97 com a ABAJAS – Associação de Bandas de Jaraguá do Sul e Região e Associação dos Músicos Profissionais de Pomerode, com respectivas apresentações de contratos, discriminadamente, apresentada da edição da 25ª SCHÜTZENFEST (2013) e respectivas importâncias contratadas;

Cópia de contratos das apresentações musicais do evento, sejam pessoa física ou firma individual, realizados por contratação direta da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e sem vinculação com a ABAJAS e Associação dos Músicos de Pomerode;

Relatório de ingressos vendidos e cortesias (bilheteria, tiro e/ou outros), na 25ª SCHÜTZENFEST (2013);

Relatório individualizado por itens consumidos e respectivas despesas do Camarote da CCO – Comissão Central Organizadora, e consequentes notas fiscais;

Relatório, por fornecedor, das despesas com publicidade do evento, com comprovantes da efetiva execução e notas fiscais;

Cópia das despesas com a produção das “revistas impressa e virtual e produção de vídeos da 25ª SCHÜTZENFEST (2013)”: redação, diagramação, impressão, produção e edição de vídeo e outros pertinentes ao ato e nota fiscal de cada fornecedor envolvido.

Processo licitatório/cópia de contratação por dispensa de licitação ou documento equivalente que autorizou instalação de brinquedos direcionados ao público infantil;

Processo licitatório/contratos firmados e comprovação de pagamentos para a exploração de espaços comerciais durante a realização de eventos no Parque Municipal de Eventos.