Proposta de Marcelindo Carlos Gruner busca preservação do meio ambiente
O PLº Nº 18/2019, passou pelo segundo turno de votação na sessão desta terça-feira (09). De autoria do vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), a proposta que leva também a assinatura do vereador Jaime Negherbon (MDB), proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no município de Jaraguá do Sul.
O PL prevê um prazo de 180 dias, contados da data da publicação da lei, para que os seus destinatários se adaptem ao determinado. O Poder Executivo Municipal regulamentará a lei naquilo que se fizer necessário, principalmente no que tange a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Os valores de multas ainda não foram estipulados.
Defendendo o projeto na tribuna, Gruner reforçou a necessidade de preservação ambiental. “O que deixaremos para as gerações futuras? Temos que fazer nossa parte agora. Várias cidades do país e do mundo estão fazendo projetos semelhantes”, concluiu