Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar R$ R$ 1,85 milhões para as Associações de Pais e Professores (APPs) de unidades escolares da Educação Municipal. A verba está separada em R$ 1,2 milhão para APPs de escolas municipais do Ensino Fundamental e R$ 650 mil para APPs de Centros de Educação Infantil. Este é o terceiro projeto desse tipo aprovado em 2021. Em março o Legislativo já havia aprovado R$ 714 mil e em junho mais 750 mil reais.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) lembra que o repasse é bimestral e foi possibilitado graças à lei n° 2251/1997, que deu autonomia financeira às unidades escolares. Ela explica que, com um CNPJ próprio, a APP consegue fazer pequenas compras de materiais e pequenas obras de reparos nas escolas sem necessidade de passar pela burocracia do Poder Público. “Imagina se cada vez que quebrasse o portão da escola tivesse que fazer uma licitação”, ilustra, lembrando que todos esses gastos precisam passar por prestação de contas, feita pelas APPs.
Sirley também fez um apelo, durante a sua fala, para que a autonomia financeira das escolas e APPs seja mantida por muito tempo. Ela justifica esse pedido por conta das tentativas de extinguir a lei em administrações passadas. “Espero que nunca acabe”, frisa. Anderson Kassner (Progressistas) fez coro ao apelo e lembrou de épocas passadas em que as escolas tinham dificuldades em realizar pequenas reformas e compras de materiais de baixo valor.
O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Confira a sessão:
