Os quatro projetos estavam em regime de urgência

Os vereadores aprovaram, em votação única (regime de urgência), na sessão desta terça-feira (23), os Projetos de Lei referentes à revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais (Executivo e Legislativo), auxílio refeição (Executivo) e reajuste sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Os projetos tiveram pedido de vista – de Ademar Winter e Ronaldo Magal –, indeferido pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Celestino Klinkoski, que comandou a sessão.

O PL nº 90/2019, de autoria da Mesa Diretora, concede reajuste sobre a remuneração aos servidores do Poder Legislativo, de 2%, a partir de 1º de abril de 2019, considerando-se o mês de março/2019 como data base para o cálculo de tal percentual. O PL foi aprovado por quatro votos favoráveis (Isair Moser, Eugênio José Juraszek, Jaime Negherbon e Pedro Garcia) e um contrário de Ronaldo Magal.  Ademar Braz Winter não votou.

O PL nº 91/2019, do Executivo, concede revisão geral anual nos salários dos servidores da prefeitura, suas autarquias, fundações, estatutários e celetistas, ativos, inativos e pensionistas.

Segundo a Administração Municipal, a revisão visa recuperar as perdas inflacionárias. O texto da mensagem cita a capacidade financeira do município com atos de pessoal e a utilização da média de vários índices para atualização da remuneração, fixada em 3% sobre a folha de pagamento do mês de março de 2019. A proposta foi aprovada por quatro votos. Ademar Braz Winter e Ronaldo Magal não votaram.

O PL nº 92/2019, conexo ao projeto n° 91/2019, estabelece que a concessão do auxílio refeição em pecúnia, por dia trabalhado, por 40 horas, por faixa remuneratória, será no valor de R$ 21, da seguinte forma:

– servidores com remuneração mensal até R$ 3.500, percentual de 100%.

– servidores com remuneração mensal de R$ 3.500,01 até R$ 5.599,15, percentual de 40%.

– servidores com cargos comissionados, detentores de funções gratificadas e os demais que não se enquadrarem nestas faixas salariais, não serão beneficiários do Sistema de Auxílio Refeição. O projeto foi aprovado por unanimidade, seis votos.

Já o PL nº 93/2019, concede revisão geral nos salários dos servidores do Poder Legislativo, também na faixa de 3% sobre a folha de pagamento do mês de março de 2019, por conta das perdas acumuladas do período de abril de 2018 a março de 2019. A proposição foi aprovada por seis votos.

Os vereadores Anderson Kassner, Arlindo Rincos, Jackson José de Avila e Marcelindo Carlos Gruner não estavam presentes na sessão devido agenda que cumprem em Brasília, na edição deste ano da Marcha dos Vereadores.

 Tribuna Popular

Após a aprovação dos projetos, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, usou a Tribuna Popular, para falar sobre a campanha salarial de 2019. Mesmo com o resultado das votações em plenário, Schorner continuou defendendo a proposta definida em assembleia geral, de reposição salarial integral da inflação registrada nos últimos 12 meses, de 4,67%. Ele lamentou a aprovação dos projetos, antes de sua participação no espaço Tribuna Popular. “As perdas salariais dos servidores vão alcançar 11,76% nos últimos três anos”, destacou ele, avaliando como insuficientes os 3% de reajuste, aprovados. “Precisávamos de mais um ou dois dias para tentarmos melhorar esta proposta”.