Câmara aprova recursos para atender despesas da saúde

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (13), dois projetos conexos, que entraram em regime de urgência, para reforço e abertura de crédito adicional no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Ambos com votação única.

O PL n° 204/2018, visa a abertura de crédito adicional para reforço de crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 115 mil para atender despesas com a aquisição de bens na Atenção Básica, de forma a promover o atendimento de pacientes junto às clinicas de fisioterapia e psiquiatria nos procedimentos (judiciais) não cobertos pelo SUS; a manutenção de apoio às equipes nos atendimentos à domicílio e nos programas de saúde bucal; o desenvolvimento de ações visando a participação e/ou capacitação dos conselheiros municipais de saúde; a aquisição de móveis e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e o pagamento da remuneração dos servidores da Saúde e encargos patronais.

Já o PL n° 205/2018, promove a abertura de crédito adicional no valor de R$ 535 mil, para atender despesas com a manutenção do Conselho Municipal de Saúde, com o pagamento dos servidores da Saúde nas áreas de Gestão, MAC e de Vigilância em Saúde; com a manutenção das atividades da Saúde Bucal, dos Serviços de Atendimento Especial – SATE – PAB; bem assim com o cumprimento de ações judiciais – MAC – Média e Alta Complexidade.

Segundo a prefeitura, esta readequação orçamentária objetiva promover os atendimentos especificados no PL n° 204/2018.

Também de forma conexa, foram aprovados por unanimidade, outros dois PLs de adequação orçamentária. Os PLs 206/2018 e 207/2018, autorizaram abertura e reforço de crédito no orçamento do Fundo Municipal da Saúde no valor de R$ 20 mil, para atender despesas com a estruturação e implementação em ações de alimentação e nutrição destinadas à vigilância alimentar e nutricional, qualificação da força de trabalho e prevenção de agravos em obesidade.