A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (14), em votação única, por unanimidade de votos o PL nº 242/2017, de autoria do Executivo e que trata da autorização para que o município possa conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênios, com a Associação Hospitalar São José e Hospital e Maternidade Jaraguá.
Os repasses serão utilizados pelas entidades, de forma geral, para custear despesas com a manutenção de suas atividades, da seguinte forma:
HOSPITAL SÃO JOSÉ
R$ 8.205.912,00, sendo R$ 189.000,00 para auxiliar no pagamento por produção de cirurgias eletivas, conforme Porte descrito no Plano Operativo vigente; R$ 1.083.132,00, para, respeitando a pactuação, auxiliar nos procedimentos ambulatoriais realizados conforme Plano Operativo; R$ 5.017.320,00 para auxiliar na manutenção do Pronto Socorro Adulto com no mínimo dois profissionais médicos, para atendimento da população nos casos de urgência e emergência por 24 horas/dia ininterruptas, na manutenção de duas equipes da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto para atendimento à população com dois profissionais médicos 24 horas/dia ininterruptas e com no mínimo dois profissionais médicos Ortopedistas de Plantão por 12 horas cada, incluindo gastos com a equipe de enfermagem dos setores citados acima; e R$ 1.916.460,00 para auxiliar no custeio e na manutenção dos serviços de saúde do Hospital, exceto pagamento de salários do pessoal não envolvido na execução do objeto do Convênio, a serem repassados no exercício de 2018.
HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ
R$ 7.228.588,80, sendo R$ 239.400,00 para auxiliar no pagamento por produção de cirurgias eletivas, conforme Porte descrito no Plano Operativo vigente e internações psiquiátricas; R$ 627.732,00 para, respeitando a pactuação, auxiliar nos procedimentos ambulatoriais realizados conforme Plano Operativo; R$ 4.980.121,80 para manutenção do Pronto Socorro Infantil (Pronto Atendimento) com no mínimo dois profissionais médicos para atendimento da população nos casos de emergência, sendo um por 24 horas/dia e um por 19 horas/dia, ininterruptas, na manutenção da UTI Pediátrica e Neonatal para o atendimento com um profissional médico 24 horas/dia ininterruptas e manutenção do Plantão Médico Obstétrico no Pronto Socorro (Pronto Atendimento) com no mínimo 01 (um) profissional Médico Obstetra para o atendimento à população de gestantes e gestantes de alto risco, por 24 horas/dia ininterruptas, incluindo gastos com a equipe de enfermagem dos setores citados acima; e R$ 1.381.335,00 para auxiliar no custeio e na manutenção dos serviços de saúde do Hospital, exceto pagamento de salários do pessoal não envolvido na execução do objeto do Convênio, a serem repassados no exercício de 2018.
