O Poder Legislativo Municipal autorizou o Executivo, através da aprovação do PL nº 254/2017, a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul “Bombeiros Voluntários”, no valor total de R$ 717.718,68, que será repassado em parcelas, no exercício de 2018.
A transferência de recursos financeiros à entidade visa auxiliar na prestação de serviços aos usuários do SUS, em atendimentos pré-hospitalar móvel de salvamento, resgate e suporte básico de vida no resgate e salvamento de vítimas em situação de risco e (ou) difícil acesso, além de primeiros socorros, por 24 horas durante os 365 dias do ano, sem interrupção, e decorre em razão da inexistência do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel através do sistema público de saúde.
Os recursos financeiros serão utilizados pela Associação para a execução do Projeto Atendimento à Urgência e Emergência, visando a promoção, defesa e manutenção dos serviços que garantam a proteção humanitária contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Também, através da aprovação do PL nº255/2017, a Câmara autorizou a Prefeitura, através do Fundo Municipal de Saúde, a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul “ Bombeiros Voluntários”, no valor total de R$ 492.622,00, que será repassado em parcelas, no exercício de 2018.
Este convenio, tem por objeto a cooperação mútua entre o Município de
Jaraguá do Sul, o Município de Corupá e os “Bombeiros Voluntários” para a operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em atendimento às Portarias que instituíram a Política Nacional de Atenção às Urgências – Componente Pré-hospitalar Móvel e os Planos Estadual de Atenção às Urgências e Diretor de Regionalização.
A transferência de recursos financeiros aos “Bombeiros Voluntários” objetiva auxiliar na prestação de serviços aos usuários do SUS, no envio de unidade móvel de suporte básico de vida (USB), no atendimento pré-hospitalar realizado pela equipe e no transporte inter-hospitalar, por 24h durante os 365 dias do ano, sem interrupção, e decorre da inexistência do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel através do sistema público de saúde.
Para execução deste Convênio fica autorizada a concessão de subvenção social, no valor total de R$ 492.622,00, no exercício financeiro de 2018, composto de R$ 263.028,00 de Recursos Federais, R$ 204.660,00 de recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde (FMS), e R$ 24.934,00 de recursos oriundos do Município de Corupá.
