Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social à Associação Jaraguá Mais Saudável. O repasse, no valor total de R$ 515.280,00, será destinado à realização de ações necessárias para que o município alcance melhorias no setor da saúde e bem-estar.

O convênio firmado tem como objetivo aprimorar o controle de dados, indicadores, taxas de mortalidade e incidências da saúde, alinhando-se às metas estabelecidas pelo país até 2030. As atividades estão fundamentadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de acordo com o Plano de Trabalho apresentado.

A aprovação da subvenção leva em consideração a relevância dos serviços prestados pela Associação Jaraguá Mais Saudável para o desenvolvimento do município. A transferência de recursos financeiros tem caráter complementar e essencial às políticas públicas de saúde, garantindo a continuidade de serviços imprescindíveis para o bem-estar da população.

A matéria foi analisada e aprovada em Regime de Urgência, e agora segue para sanção do Executivo.