Câmara autoriza doação de área para o Programa Minha Casa Minha Vida

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (28), em votação única, por unanimidade de votos, o PL nº 126/2019, autorizando o município a doar área de terra urbana de sua propriedade para pessoa jurídica não governamental

devidamente constituída com a finalidade de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1,5 e/ou faixa 2, mediante Concorrência Pública.

Segundo reforça a prefeitura, o interesse da Diretoria de Habitação em construir unidades habitacionais (verticais/horizontais) para famílias com estas faixas de renda vai ao encontro do disposto no Plano Local de Habitação de Interesse Social, aprovado em 2014. O PLHIS também propõe, em suas diretrizes, as parcerias público-privadas como forma de combate ao déficit habitacional municipal.

O terreno que será doado localiza-se no bairro Três Rios do Norte, com área de 51.271,87m², avaliado em R$ 1,2 milhão.