A revisão anual dos salários dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo foi aprovada na sessão de ontem, 16, em votação final. Em projetos distintos, como reza a lei, o plenário da Câmara autorizou o mesmo reajuste tanto aos funcionários públicos da Casa de Leis quanto aos da Prefeitura e suas estruturas da administração indireta.
A partir da folha de pagamento referente ao mês de abril, o funcionalismo recebe um adicional de 0,78%, percentual que corresponde a inflação do período de abril de 2012 a março de 2013, segundo índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Já a partir de 1º de julho, foi autorizado um reajuste real nos salários de 0,78%, totalizando, portanto, 8% de aumento salarial à categoria.
Na discussão da matéria, a líder de governo Natália Lúcia Petry avaliou como satisfatório o reajuste, visto a situação em outros municípios. No entanto, lembrou outras reivindicações da categoria: o Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Salários. Quanto ao primeiro, o prefeito Dieter Janssen comprometeu-se em enviar à Câmara no segundo semestre, adiantou a líder. Já o Plano deve ter início com a revisão dos salários da classe médica, estendida posteriormente a outras categorias.
Os vereadores também autorizaram o reajuste no valor do auxílio refeição, que passa para R$ 18,18 por dia efetivamente trabalhado. O texto estende o benefício aos servidores tanto do Executivo como do Poder Legislativo. A votação dos projetos aconteceu na presença do prefeito Dieter Janssen, da chefe de Gabinete Fernanda Klitzke Witkowsky, e do secretário de Obras, Hideraldo Colle.
Salário dos vereadores
O projeto de lei que reajustou os salários dos funcionários da Câmara Municipal também autoriza a revisão salarial dos vereadores. No entanto, os agentes políticos não têm direito a aumento real, somente à revisão geral. Assim, aplicando o percentual de 0,78% – inflação no período – os salários passam a R$ 9.613,30.
O subsídio dos vereadores, assim como do prefeito, vice e secretários, são fixados, por força de lei, até seis meses antes do término da legislatura, para ser aplicado na subsequente. Em 2012, os vereadores optaram por manter o valor dos seus salários.
