Como pauta única de votação, a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária nesta tarde, 19, dois projetos que autorizam o Poder Executivo a transferir recursos para a Codejas (Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul). A discussão da proposta no plenário durou aproximadamente uma hora, com manifestação de todos os vereadores presentes.
O projeto de número 137 abre crédito especial no orçamento vigente e o PL 138 autoriza o Poder Executivo a transferir recursos para aumento de capital à companhia. São R$ 120 mil que, conforme a mensagem que acompanha o projeto, serão utilizados para saneamento financeiro da empresa, quitação de despesas de capital e/ou custeio contraídas pela sociedade de economia mista.
Evidencia, também, o interesse da administração municipal em encerrar as atividades da companhia, “que não possui mais condições de viabilidade financeira”. “Atualmente, fica questionável o interesse público no sentido da administração suportar, por prazo indefinido, uma empresa deficitária, todavia, o próprio município, na condição de responsável direto por 99% do capital social desta empresa, possui o dever legal de responsabilizar-se pelo seu passivo e para que ocorra o encerramento oficial da Codejas é indispensável a quitação de suas dívidas”, afirma a mensagem assinada pelo prefeito Dieter Janssen.
Os projetos receberam cinco votos favoráveis – Arlindo Rincos, Eugênio Juraszek, Jair Pedri, João Fiamoncini e Pedro Garcia. O vereador Jeferson de Oliveira manifestou-se contrário à iniciativa e Amarildo Sarti e Jocimar de Lima abstiveram-se da votação. Os vereadores Ademar Winter e Vitório Lazzaris estiveram ausentes à sessão.
Como tramitava em regime de urgência, a votação ocorreu em turno único e os projetos seguem para o Executivo.
Pronunciamentos dos vereadores
O vereador Jair Pedri defendeu a proposta de repasse para a Codejas, de modo que obtenha as certidões e possa voltar a participar das licitações. No entanto, posicionou-se contrário à extinção da empresa de economia mista. “Já manifestei isto ao prefeito e aos vereadores. Acho que podemos aproveitar ela”, comentou Pedri, que foi diretor da autarquia na gestão do prefeito Moacir Bertoldi. Para ele, a situação piorou nos últimos meses devido à ausência de um diretor, “um erro cometido pela administração”.
Jeferson de Oliveira, que esteve na sede da empresa, disse que os 22 funcionários da Codejas estão trabalhando. “E alguém contratou eles, mas não pagou, uma situação irregular”, afirmou. Para o vereador, o que ocorre é má gestão, pois até outubro de 2012 a companhia tinha suas negativas e participava das licitações.
O líder de governo Arlindo Rincos também conversou com os funcionários e trouxe algumas informações. Disse que a Codejas cobra R$ 19 o metro cúbico para exploração do saibro, enquanto outras concorrentes aplicam valores menores, chegando a R$ 15 o m3, inviabilizando a concorrência. Nos casos de dispensa de licitação, lembrou que o valor não pode superar os R$ 8 mil, não contemplando as despesas da companhia, da ordem de R$ 50 mil com folha de pagamento.
O vereador João Fiamoncini elogiou a iniciativa de o prefeito Dieter Janssen tomar uma decisão, visto o histórico deficitário da companhia. No entanto, ponderou a necessidade de preciso buscar uma alternativa para os funcionários da empresa, situação que segundo ele vem sendo acompanhada pelo sindicato da categoria.
