Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (04), em votação única (regime de urgência), por unanimidade, o PL nº 172/2019, do Executivo, autorizando o município, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), a adquirir, a título oneroso, por arrematação em venda direta judicial, imóvel na rua Erwino Menegotti, no bairro Água Verde, de propriedade de WIEST S.A., confrontante ao Samae, com área total de 38.864,46m².
Na mensagem da matéria, o Executivo salienta a necessidade de ampliação da estrutura física e operacional da Autarquia e sua urbanização, citado como exemplos das possíveis demandas: instalação de nova casa de bombas e tanque de contato; instalação de nova subestação; espaço para estruturação efetiva de “Arquivo Morto”; possibilidade de implantação de geradores de energia elétrica; implantação de almoxarifado central e urbanização da área; adequação da cortina verde na ETE São Luís e economia com locação de imóvel para armazenagem e estocagem dos insumos destinados às ampliações e reparos nas redes de água e esgoto.
“A aquisição do imóvel confrontante mostra-se conveniente e oportuna, visto que, além de possibilitar devida adequação de sua estrutura, não causa impacto na infraestrutura viária do Município”, diz parte do texto, que também esclarece que a área a ser adquirida já foi declarada de utilidade pública, conforme Decreto Municipal Nº 12.446/2018, por reunir as condições necessárias para a expansão física da Autarquia, incluindo a nova Estação de Tratamento de Água (Nova ETA CENTRAL).
Avaliado em R$ 11,6 milhões, o imóvel foi objeto de leilão, não sendo arrematado (em primeira e segunda praça). Agora é ofertado (por Venda Direta ou Judicial) pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado de Santa Catarina, ao valor de R$ 5,8 milhões, o que correspondente a 50% da última avaliação judicial.
A aquisição do imóvel será feita de forma parcelada, 25% no ato de deferimento da proposta pelo Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jaraguá do Sul, no valor de R$ 1,4 milhão e o saldo remanescente no valor de R$ 4,3 milhões, que corresponde a 75% do valor do imóvel, será pago em 30 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 146 mil.
Conexo, o PL nº 175/2019, autoriza o município a abrir crédito adicional no orçamento do Samae, no valor de R$ 2,3 milhões, para atender despesas com a aquisição do terreno.
