Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta quinta-feira (27), o projeto de resolução n° 8/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o novo Sistema Legislativo Digital da Câmara de Vereadores. Isso vai possibilitar que todo o processo de tramitação dos projetos de lei e de outras matérias seja realizado 100% de forma digital. A resolução foi aprovada por unanimidade e passa a vigorar em 30 dias após a sua publicação.
Atualmente, quando um vereador cria um projeto de lei ou uma preposição (moção, requerimento, indicação, pedido de informação) ele precisa protocolar o documento na Gerência de Atos Legislativos da Câmara. Depois disso, esses documentos precisam ser impressos e assinados pelo parlamentar. Os pareceres das comissões permanentes e da procuradoria, assim como o resultado das votações dos projetos, também são impressos e assinados.
O presidente da Casa de Leis, Onésimo Sell (MDB), destaca que a mudança para o sistema digital vai gerar economia para a Câmara Municipal, já que nada mais precisará ser impresso. Atualmente, o Legislativo consome milhares de folhas impressas todos os anos: em 2019, 139.951 folhas foram impressas no órgão; em 2020, 82.532 – um ano atípico por conta da pandemia de coronavírus; e em 2021 mais de 30 mil folhas de sulfite já passaram pelas impressoras da Câmara.
“Nada mais importante do que você estar sempre inovando e investindo em tecnologia. E é o que a gente tá fazendo aqui na Câmara de Vereadores, cuidando do recurso com o maior respeito. Isso vai permitir uma grande economia, sem falar na questão ambiental, porque nós vamos deixar de imprimir milhares de folhas”, afirma Sell.
Cada vereador terá a sua assinatura digital para dar fé às suas rubricas, assim como outros funcionários do Legislativo que trabalham diretamente com a tramitação de projetos, como é o caso dos procuradores do órgão e assessores parlamentar.
O gabinete do prefeito de Jaraguá do Sul também terá acesso ao sistema e não precisará mais protocolar fisicamente os projetos de lei e os ofícios na Câmara, podendo fazer tudo isso com a assinatura digital do prefeito. Assim como os funcionários dos gabinetes dos vereadores, funcionários do Executivo também poderão passar por treinamento, oferecido pelo setor de Tecnologia da Informação da Casa de Legislativa, para trabalhar com o sistema digital.
Essas mudanças darão mais organização e transparência aos documentos eletrônicos do processo legislativo, já que tudo o que é feito no sistema fica registrado. Os dados serão armazenados em cinco locais diferentes – entre servidores de armazenagem e nuvem – dando segurança aos arquivos da Câmara Municipal.
Confira a sessão:
