A Câmara de Vereadores promoverá uma audiência pública para discutir a lei municipal 1854, de 1994, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município. O evento acontece no dia 10 de setembro, uma terça-feira, com início às 17h30.

O requerimento para realização da audiência foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira, 20. A iniciativa foi do vereador Jair Pedri, integrante da comissão especial da Câmara criada com o propósito de fazer a revisão da legislação. Entre os quais, discutir a proibição de edificações com mais de 40 anos, típicas ou de valor histórico, sofrerem intervenções de qualquer natureza sem a prévia autorização do Comphaan (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultura, Arqueológico, Artístico e Natural).

Agora, conforme o proponente, a intenção é ampliar o debate a toda a sociedade. Nos próximos dias, serão encaminhados convites aos órgãos e entidades ligados ao tema para participarem da discussão. A comunidade interessada é convidada a participar, inclusive com espaço para manifestações e questionamentos, mediante inscrição prévia.

“Devemos fazer com que possamos ouvir a voz da comunidade. Devemos ter uma nova ideia desta lei, um novo entendimento, mas o vereador, esta Casa, precisa de subsídios. Estes subsídios são importantes recebermos diretamente da comunidade, das instituições e das entidades”, sustentou o vereador.