A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul foi sede de um debate sobre a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023, que atualizou a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates entrou. Ela entrou em vigor no dia 1° de julho.

A medida tem como objetivo aprimorar a definição dos veículos, facilitando o registro e o licenciamento nos órgãos municipais de trânsito. A iniciativa acompanha o aumento significativo desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade de um regramento para o tráfego, com o objetivo de deixar mais clara a classificação dos veículos e equipamentos, e garantir a proteção, segurança dos usuários vulneráveis e garantir a segurança jurídica para os proprietários.

Estavam presentes na audiência, além dos vereadores jaraguaenses, representantes de empresas que comercializam os veículos em questão, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Gildo de Andrade Filho, o presidente do Cetran, Atanir Antunes, coronel da PMSC, Ricardo Alves da Silva, e o advogado Marcelo Araújo.

Segundo a resolução, ficam definidos como:

• Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ limitada a uma velocidade máxima de 50km/h;
• Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor;
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, skates e monociclos motorizados.

Além das características de cada tipo de veículo, a norma considera como parâmetros potência do motor; velocidade máxima de fabricação; equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento; e habilitação.

Para conduzir ciclomotores é necessária a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A. Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e as bicicletas elétricas devem circular nas mesmas condições das bicicletas convencionais. Cabe aos órgãos municipais de trânsito regulamentar a circulação dos equipamentos.

O plenário da Câmara Municipal já havia aprovado em março deste ano três indicações da vereadora Nina Santin Camello (PP) e do vereador Jonathan Reinke (Podemos) que solicitavam ao Executivo jaraguaense a regulamentação e a fiscalização do uso desses veículos. Eles alegaram à época que, com o crescente uso deles, é preciso dar uma resposta à sociedade e garantir a segurança dos motoristas e pedestres. Além disso, os parlamentares pediram que a Prefeitura realize campanhas informativas e de conscientização sobre o uso adequado dos equipamentos.

Ainda em 2022, o debate no Legislativo havia começado por conta de três acidentes em um intervalo de nove dias. Um ciclista ficou ferido após se chocar contra um caminhão, no bairro Vieira, no dia 9 de agosto. Uma mulher teve que ser atendida pelo Samu após um choque entre patinete e carro, no Centro, no dia 16. E um adolescente foi encaminhado ao hospital por conta de um acidente entre bicicleta e caminhão, no bairro Ilha da Figueira, no dia 17 do mesmo mês.

O vereador Jair Pedri (PSD), trouxe o tema ao plenário e ressaltou que é preciso incentivar a utilização de meios de locomoção que melhorem a mobilidade urbana, como patinetes, bicicletas elétricas, monociclos, entre outros. Todavia, Pedri afirmou que é preciso ter um regramento claro e incisivo para evitar que tragédias aconteçam.

“Não pode andar na contramão, não pode andar na calçada, não pode furar o sinal vermelho. Temos que ajudar na mobilidade urbana e no transporte público. Essas ferramentas de locomoção são importantes. Só que nós precisamos colocar na cabeça desses usuários que eles não podem fazer tudo, que precisa ter uma regra, antes que aconteça algo e seja tarde demais”, advertiu o parlamentar na época.

Com a nova resolução, é esperado que a conscientização dos condutores e o regramento aumentam a fim de diminuir a incidência de acidentes no trânsito envolvendo os veículos leves.