Câmara extingue recesso parlamentar em julho

A Câmara de Vereadores aboliu o recesso parlamentar no mês de julho, confirmando em segunda votação a aprovação do projeto de Emenda à Lei Orgânica na sessão desta tarde, 1º. Os 11 vereadores votaram favoráveis à iniciativa, que passa a vigorar este ano. Em alterações na Lei Orgânica, o presidente da Casa também participa das votações.

Até então, o período legislativo desenvolvia-se de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Com a nova redação, o período  legislativo ocorre de 1º de fevereiro a 20 de dezembro, sem interrupções. De forma prática, a mudança implica na realização de quatro sessões ordinárias a mais. No entanto, o funcionamento da Câmara, inclusive dos gabinetes, permanece inalterado, pois as férias coletivas dos servidores se dá no fim do ano.

A segunda votação foi protocolar, sem discussão, pois a matéria já havia sido defendida no primeiro turno pelos vereadores. A autoria do projeto é dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar dos Santos e José Ozório de Ávila

O texto também faz o ajuste com relação ao prazo para encaminhamento pelo Executivo do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. A proposta deve ser protocolada até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o dia 15 de julho.

A nova redação do artigo 24 da Lei Orgânica será promulgada pelo presidente da Casa, vereador José Ozório de Ávila, e publicada nos próximos dias, entrando assim em vigor.