O chefe de serviço do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marco Antônio Minozzo, participou da sessão ordinária desta terça-feira (06), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O convite, através de requerimento, foi feito pelo vereador Marcelindo Gruner, em 20 de fevereiro. Na pauta, a situação do tombamento histórico do bairro Rio da Luz, onde Minozzo esclareceu algumas questões do processo que já completou 10 anos.

O profissional afirmou, entre outros pontos, que o Instituto trabalha constantemente orientando quanto às Legislações, afim de favorecer aquilo que foi tombado para que a preservação não se transforme em um ônus aos seus proprietários e sim traga uma serie de oportunidades. “O Iphan ao tombar, pede licença, mas não pede autorização de tombamento”, lembrou Minozzo. O arquiteto ressaltou ainda que o tombamento, como instrumento de preservação, age sobre o direito de propriedade privada dos imóveis, onde os proprietários (desses imóveis), passam a ter uma serie de responsabilidades e deveres a cumprir, indo ao encontro do interesse coletivo. “É uma questão de valorização do direito coletivo sobre o direito privado, algo complexo, não exclusivo ao Rio da Luz”, afirmou.

O chefe reconheceu, no entanto, que no processo de tombamento do Rio da Luz, faltou comunicação e mais esclarecimentos sobre o que seriam os deveres dos proprietários e o que o tombamento realmente significaria.

Minozzo explicou também que o tombamento do Rio da Luz, por ser um espaço rural, é chamado de paisagem cultural, o que remete ao conjunto como um todo e ao espaço em que estão inseridas as construções. “O valor daquelas construções é fortalecido pela permanência do aspecto rural e da beleza da paisagem natural, por isso que o tombamento, ele se estende até o limite em altura dos vales, para preservação do conjunto”, esclareceu ele, destacando ainda que as novas construções devem ser discretas, para que não interfiram na paisagem original.

Aproximação com a comunidade

O vice-prefeito Udo Wagner, presente na sessão, também lamentou a falta de comunicação e orientação ao longo do processo de tombamento do bairro, mas acrescentou que a administração municipal está se envolvendo mais nesta questão, indo até os moradores, a fim de incentivar a valorização e o desenvolvimento turístico do Rio da Luz.

Marco Antônio Minozzo, frisou que quinzenalmente o Iphan realiza atendimentos no bairro. As visitas, segundo ele, são orientativas e servem para esclarecer dúvidas e informar os moradores sobre os procedimentos quanto as reformas e intervenções, que devem respeitar as características que levaram o imóvel ao tombamento.