O secretário de Urbanismo, Ronis Bosse e o representante da Comissão Permanente de Processo Administrativo para Fins de locação e aquisição de Bens, Evandro Luís Chiodini, participaram da reunião semanal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizada na tarde de ontem, 11, para esclarecer o conteúdo do projeto de Lei nº 160/2014, de autoria do Executivo, que versa sobre a permuta de um terreno no Jaraguá Esquerdo por área na Vila Lenzi.
Eles compareceram a reunião por solicitação do vereador Ademar Winter que solicitou ao presidente do colegiado, vereador João Fiamoncini, para que convidasse representantes do Executivo para explicar a proposta legislativa.
O secretário explicou que o projeto versa sobre a permuta da área de 2.080,06m², parte do imóvel contendo a área total de 2.747,35m², sem benfeitorias, situada à rua Leocádio Osmar Rodrigues, no bairro Vila Lenzi, por outra área de 270,87m², edificada com 01 (uma) piscina em concreto azulejado, com área de 30,00m², e 01 (uma) garagem em alvenaria, com área de 29,82m2, parte do imóvel contendo a área total de 1.458,00m², situada à rua 8 – João Januário Ayroso, no bairro Jaraguá Esquerdo, de propriedade de Lauro Junkes e Lourdes Junkes, que seriam utilizados para a implantação de acesso à ponte interligando os bairros Jaraguá Esquerdo e Barra do Rio Molha. “Está esclarecido”, disse Ademar Winter, justificando o voto favorável ao parecer sobre a matéria que foi aprovada por dois votos favoráveis.
O parecer sobre a matéria segue para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento composta pelos vereadores Jair Pedri, na presidência, Natália Petry, vice-presidente e Pedro Garcia, membro, que se reúnem as quintas-feiras, às 17 horas, para apreciar as matérias em tramitação no Legislativo.
Projeto de chipagem de animais
O presidente da Comissão, vereador João Fiamoncini, informou que o parecer sobre o projeto de Lei nº 122/2014, que estabelece normas para castração, chipagem e posse responsável de animais domésticos e/ou domesticados no Município será analisado na próxima reunião, dia 18, às 16:30.
A proposta legislativa determina a posse responsável de animais domésticos e/ou domesticados e fica proibido o abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares quando desabitadas ou vazias por mais de 48 (quarenta e oito) horas. “Primeiro precisamos avaliar onde irão esses animais e quem vai pagar a conta”, disse Ademar Winter, sobre a matéria que recebeu no Legislativo nove emendas que foram apresentadas por João Fiamoncini.
