Na tarde desta quinta-feira (22), a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Município de Jaraguá do Sul realizou sua segunda reunião com a presença de diversas entidades e órgãos da cidade. Estiveram presentes representantes da Procuradoria da Mulher do Legislativo jaraguaense, da DPCAMI, da rede Catarina da PM, do Conselho Penitenciário, do Instituto Borboletas, da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Educação, da Assistência Social e da Gerência Regional de Educação.
Na pauta da reunião, a análise da minuta do Estatuto da Mulher. Esta minuta, um projeto de lei que visa instituir políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres, foi enviada para todas as entidades e representantes da sociedade a fim de que cada uma delas dê sua contribuição e proponha sugestões, especialmente no que diz respeito à realidade de Jaraguá do Sul.
O projeto aborda uma série de temas relevantes, incluindo o atendimento preferencial e individualizado às mulheres em situação de violência, a preferência na formulação e execução de políticas sociais para mulheres em situação de vulnerabilidade, a destinação de recursos públicos para a rede de prevenção e atendimento, a capacitação dos servidores municipais em questões de gênero e violência contra a mulher, garantia de acesso à rede de atendimento, entre outros pontos importantes.
Ficou acordado que o texto será trabalhado de forma colaborativa, visando aprimorar e adaptar as propostas às necessidades específicas da comunidade jaraguaense. O objetivo é apresentar o Estatuto da Mulher à Prefeitura de Jaraguá do Sul assim que estiver pronto, visando sua implementação e contribuindo para o combate à violência contra as mulheres no município.
Outros assuntos importantes também foram abordados durante a reunião. Entre eles, a devolutiva das Polícias Civil, Militar e Científica em relação ao ofício enviado pela Procuradoria no ano anterior, solicitando o aumento do número de efetivo para o município. Este tema, que tem grande relevância para a segurança pública do município, foi discutido em detalhes, buscando soluções e estratégias para enfrentar a questão.
Além disso, foi apresentada a programação do mês de março, o mês da mulher. Neste ano, a Procuradoria da Mulher não vai realizar diretamente eventos devido às vedações eleitorais vigentes, porém, vai apoiar e colaborar com os eventos organizados por outros órgãos, promovendo a conscientização e o empoderamento das mulheres.
