Na sessão desta terça-feira (3), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade uma resolução de autoria da Mesa Diretora que estabelece a criação de uma Comissão Especial voltada para o estudo e elaboração do Novo Regimento Interno do Legislativo municipal. O texto da matéria aprovada destaca que essa medida é justificada pela necessidade de atualizar o documento, visando garantir o bom funcionamento e a eficiência das atividades legislativas e administrativas desempenhadas pelo órgão público.

Conforme os termos do projeto, a Comissão Especial será composta por três membros, que terão a responsabilidade de conduzir os debates e análises referentes à atualização do regimento. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de quinze dias, período durante o qual eles deverão apresentar suas propostas e considerações à Mesa Diretora.

A justificativa apresentada ressalta a importância de adequar as normativas internas às demandas atuais, promovendo transparência, agilidade e eficácia nos processos legislativos.