A Prefeitura de Jaraguá do Sul está alterando a composição do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtransp). O projeto de lei que promove a mudança foi aprovado nesta quinta-feira (4) na Câmara Municipal. O órgão, que é constituído por 14 conselheiros não remunerados, tem por finalidade discutir e propor políticas públicas para o transporte urbano da cidade, principalmente em relação ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Conforme o PL aprovado pelo Legislativo, o Comtransp continua a ter 14 conselheiros – sete indicados pela sociedade civil organizada e outros sete pelo Governo Municipal, mas três postos serão trocados. Saem do Conselho o representante da Fundação Instituto Jourdan, que foi extinta, o indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros de Jaraguá do Sul (Sinturp) e um representante da União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam), que, neste caso, tinha dois e agora fica só com um. Essas três vagas vão ficar com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedein), da Associação Empresarial (Acijs) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Os outros 11 conselheiros que permanecem no órgão são das secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo, de Obras, de Educação, da Polícia Militar, do Ciretran, da empresa concessionária do transporte coletivo, do transporte especial, dos taxistas e das entidades das pessoas com deficiência.
Uma última alteração ocorreu na forma como são escolhidos os conselheiros. Antes, somente os membros do Poder Público, do Sinturp e da Ujam eram indicados pelas instituições e o restante, eleitos por um fórum. Agora, poderão ser indicados os representantes da concessionária de transporte coletivo, da Acijs, da CDL e da Ujam. E deverão passar por eleição os delegados pelo transporte especial, dos taxistas e das entidades das pessoas com deficiência. Os representantes do Poder Público continuam a ser indicados.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Confira a sessão:
