Na sessão mirim desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os jovens parlamentares jaraguaenses aprovaram um requerimento de autoria de todos os vereadores mirins. Eles querem que um representante do Conselho Tutelar seja convidado para participar de uma reunião plenária, com data ainda a ser definida. O objetivo é que o representante faça uma explanação sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão.

O requerimento destaca que o Conselho Tutelar é uma instituição essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão atua de forma autônoma e permanente no atendimento de situações de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial no município.

Jaraguá do Sul conta atualmente com dois Conselhos Tutelares, que têm um papel fundamental no acompanhamento e intervenção em situações de risco envolvendo a infância e a adolescência. Esses conselhos trabalham diretamente com a comunidade, escolas e outros órgãos assistenciais, buscando garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.

O requerimento foi enviado à entidade para providências.