O conselheiro tutelar Errol Zimmermann foi o convidado da sessão terça-feira, 23, para dispor sobre as atividades do recém-empossado colegiado, em janeiro último. O convite para participar do momento Tribuna Popular foi formalizado mediante proposição de autoria do vereador Jair Pedri.

Zimmermann, que já atuava na função, informou as atribuições do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos e vinculado ao gabinete do prefeito na atual estrutura administrativa. O órgão autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é normatizado em suas ações pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A coordenação do conselho, previsto na lei municipal 7045/2015, é renovada a cada período de nove meses. O coordenador não tem indicação política e seu salário não é acrescido de remuneração especial (comissão ou gratificação). O órgão conta com sede própria, adquirida com recursos do FIA, um veículo e conta, além dos cinco conselheiros, com quadro administrativo de cinco funcionários, cedidos pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

A mobilidade é, segundo o conselheiro, uma das principais necessidades, pois o único veículo não atende a demanda dos serviços. Outra alternativa, apontou, é a instituição de um segundo conselho tutelar. “Nossa demanda é muito grande”, relatou, citando o atendimento as denúncias, notificações, protocolos em órgãos públicos, as averiguações na Delegacia de Polícia, entre outros serviços.

O segundo conselho tutelar foi tema levantado pelo vereador Jair Pedri, que informou acerca de manifestação do Ministério Público, por meio de parecer da 7ª Promotoria de Justiça. Segundo o documento, em trecho lido por ele, foram esgotadas as tratativas administrativas para criação da segunda unidade, após dois anos de inquérito civil. O município alegou impossibilidade, devido a carência orçamentária e necessária readequação dos serviços, e a questão foi encaminhada para decisão do Judiciário.

O conselheiro tutelar respondeu a outros questionamentos dos vereadores, e agradeceu a oportunidade de discorrer sobre a atividade na Câmara, que foi, segundo ele, a primeira vez que recebeu o convite.