Na sessão realizada na manhã desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul votou e acatou o projeto de decreto n° 1/2022 da Comissão de Finanças e Orçamento que aprovou as contas do exercício financeiro de 2022 da Prefeitura do Município. A comissão é formada pelos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), que é o presidente, Anderson Kassner (PP), vice, e Jeferson Cardozo (UB).
A matéria tem como base o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que destacou alguns bons números da Administração jaraguaense, como o controle nos gastos com pessoal que ficaram em 36,5% do orçamento, respeitando os limites legais e prudenciais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram destacados os bons números da cidade nas áreas de segurança pública, que teve uma taxa de homicídio de 1,7 por cada 100 mil habitantes, e saneamento básico, que teve percentual de 99,8% da população atendida com acesso à água potável. Os sete conselheiros do Tribunal que julgaram o parecer votaram favoráveis à aprovação.
Todavia, durante a discussão do projeto de decreto, a vereadora Sirley Schappo (Novo) também apontou algumas advertências feitas pelo TCE, como o não atendimento às metas de presença das crianças nas escolas. Segundo o parecer, a meta para alunos de quatro e cinco anos com vagas nas unidades de ensino era de 100%, ou seja, todas as crianças nessas idades deveriam estar na escola. Porém, em Jaraguá do Sul, esse índice foi de 80,74% em 2020. Já nas idades de zero a três anos, o índice é de 42,31%, mas a meta era de que pelo menos 50% das crianças nessas idades estivessem nos centros de educação infantil. Para Sirley, é preciso que a Prefeitura reveja a forma de tratar a Educação Municipal. “Precisa analisar com urgência”, frisou.
Rodrigo Livramento (Novo) também fez apontamentos, como os das metas do Plano Nacional de Saúde, que só tiveram 30% delas atingidas, além da falta de indicadores na área e objetivos estabelecidos no PPA. O déficit da previdência dos servidores municipais também foi um ponto a ser considerado pelo parlamentar. Ele cobrou um melhor planejamento do Executivo Municipal a fim de evitar essas observações nos próximos relatórios do TCE.
As contas foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores e a votação será comunicada ao TCE.
Confira a sessão:
