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Contas do município apresentam superávit no primeiro quadrimestre

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A prestação de contas da administração municipal relativa ao primeiro quadrimestre de 2016 apontou superávit de R$ 74.241.600,08. As despesas no período totalizaram R$ 236.735.027,93, enquanto as despesas liquidadas chegaram a R$ 162.493.427,85.

Os dados foram apresentados pelo controlador interino do município, Mário Lemke, no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, presidida por Jair Pedri. A audiência pública atende a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar  101/2000, em seu artigo 9º.

Na comparação com as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o percentual de cumprimento é de 21,98% neste primeiro quadrimestre, frente a dotação total prevista, de R$ 739.371.369,09.

O resultado orçamentário consolidado também aponta que, retirando-se as receitas do ISSEM e Fundo da Previdência, as receitas do município somaram R$ 190.285.966,14, e as despesas R$ 149.057.548,32. Neste quadro, o superávit, ainda positivo, totaliza R$ 41.228.417,82.

O controlador também apresentou uma análise do comportamento das receitas auferidas pelo município nestes primeiros quatro meses do ano, a começar pelas transferências constitucionais. A principal delas, o ICMS, vem sofrendo significativa queda, chegando a 12,6% negativos no mês de abril, no comparativo com o ano anterior.

Outro repasse federal considerável é o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, com receita que oscila entre R$ 2,7 milhões e R$ 4,9 milhões o quadrimestre. Já o Fundeb apresentou incremento, variável entre 1,5% e 8,8% de janeiro a abril.

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